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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:00
Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos
Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:15
Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais
Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:00
Procuradoria da Mulher defende valorização das parteiras e parto humanizado
Para a presidente da Rede Estadual das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, as parteiras merecem se aposentar como qualquer outro trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 17:15
Cesariana feita em paciente no RS foi baseada em laudos
Segundo diretor de hospital, quatro documentos foram assinados por profissionais diferentes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10
A teoria ética dialógica do direito
A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da isonomia formal e efetividade material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal pela legitimidade material com vistas à superação das assimetrias sociais produtoras de desigualdades nas relações públicas e privadas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:45
Câmara aprova restrição de placas e cartazes em campanhas eleitorais
Partidos argumentaram que medida reduz os custos das campanhas
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:40
Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%: Direito Previdenciário
Aqueles que apresentam incapacidade total e permanente têm direito a aposentadoria por invalidez e ainda podem obter um acréscimo de 25% do valor em situações de necessidade de assistência permanente de terceiros, alienação mental, entre outros
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:20
Lei "Carolina Dickman" e sua (in)eficácia.
Quem conhece minimamente o funcionamento da justiça criminal no Brasil não pode se iludir: ela está, em geral, sucateada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.
Desclassificação das tentativas para lesões corporais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:40
Liminar garante que aluno participe do Curso de Formação de Oficiais
O autor terá estudo individualizado, como aluno especial, da matéria Direito Penal Militar, aproveitando as demais matérias nas quais foi aprovado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:40
AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:15
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.
Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Lavagem de capitais.
Paciente acusado também pelos crimes antecedentes, praticados contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes anteriores imputados a vários corréus.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:40
PGR defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de feto anencéfalo
PGR defende que os dispositivos do Código Penal violam preceitos fundamentais da Constituição ao proibir a antecipação voluntária da gravidez de anencéfalos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:40
TJ reforma sentença que excluiu responsabilidades de fiadores em contrato de locação
Tribunal suspendeu decisão que impediu a exoneração dos fiadores do contrato de fiança
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:10
SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo
Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:09
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:51
Telecomunicações: legislação do setor é ponto central das discussões
Setores públicos tarifados têm exigido cada vez mais, para a sua organização, a desagregação de atividade, com vistas a atingir os objetivos da regulação impostos pela legislação de serviços
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:12
Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista
O jornalista disse que, em meados de 1988, recebeu determinação da Globo para que constituísse pessoa jurídica a fim de dar continuidade à prestação de serviços. Alegou que a empresa pretendia, com isso, economizar encargos fiscais e trabalhistas.
